Fiscais Federais Agropecuários, em comissão, estiveram presentes esta semana, 09/08/2012, na Assembleia Legislativa do Estado, para participar da seção especial convocada pelo Deputado Estadual Marcelino Galo do Partido dos Trabalhadores  (PT) para discussão do ‘SISTEMA PÚBLICO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA BAHIA’. O evento contou com a participação de centenas de servidores da EBDA, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola do Estado da Bahia, além de Deputados, Secretario da Agricultura, produtores rurais e representantes de várias entidades de classes, inclusive, o SINDIMEV-BA. Na oportunidade foram distribuídos materiais de divulgação do movimento além de contatos com colegas de outros Órgãos do estado que estão com suas atividades paralisadas. Em nome da categoria, levamos nosso apoio e recebemos palavras de incentivo e solidariedade. O Deputado estadual Marcelino Galo,que presidia a seção, registrou a presença dos Fiscais Federais Agropecuários, dando boas vindas ao plenário e enaltecendo o papel da categoria no agronegócio nacional.

Justiça determinou fim da greve – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os fiscais agropecuários em greve retornem ao trabalho, pondo fim a uma paralisação que tem gerado preocupação dos exportadores brasileiros de produtos agrícolas como soja e carnes, informou nesta sexta-feira a Advocacia Geral da União, responsável pelo pedido à corte.

A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, expedida na quinta-feira, contra o Sindacato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. “Para o magistrado, é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população”, informou a AGU em nota.

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários afirmou que a categoria irá retornar imediatamente ao trabalho, mas em comunicado no seu site disse que tentará reverter a decisão do STJ.

Ao longo da semana, indústrias de carne e exportadores de soja disseram que a paralisação iniciada na segunda-feira colocava em risco o funcionamento de frigoríficos e o embarque de grãos.

Os fiscais agropecuários são responsáveis por autorizar o abate de animais e o transporte de produtos de origem agrícola. Sem a documentação expedida pelos servidores, é inviável o deslocamento de cargas entre indústrias, armazéns, centros de distribuição e portos, gerando acúmulo de cargas.

Segundo a AGU, o tribunal avaliou que “a paralisação do serviço público coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País”.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o “espaço orçamentário” para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.